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Consumidor que comprar material de construção terá crédito com a NF Paulista

SÃO PAULO - Desde o primeiro dia de outubro, os consumidores do Estado de São Paulo que solicitarem a nota fiscal em suas compras terão a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Os restaurantes foram os primeiros incluídos no programa. Nos meses seguintes, de acordo com o cronograma de implantação (vide abaixo), ingressaram padarias, bares e lanchonetes, estabelecimentos relacionados à saúde, ao esporte e ao lazer, além do comércio relacionado a automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos.

Em fevereiro, será a vez do comércio varejista de materiais de construção.

Estabelecimentos

Confira os tipos de estabelecimentos do comércio varejista que, em fevereiro, implementarão a Nota Fiscal Paulista:

. tintas e materiais para pintura;
. material elétrico;
. vidros;
. ferragens e ferramentas;
. madeira e artefatos;
. materiais hidráulicos;
. cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
. materiais de construção não especificados anteriormente;
. materiais de construção em geral;

Cronograma

Até maio de 2008, outros tipos de serviços deverão implementar a Nota Fiscal Paulista, conforme o cronograma abaixo:










































Cronograma
de Implantação



Datas


Atividades
Comerciais

Outubro/2007
Restaurantes

Novembro/2007
Padarias,
bares e lanchonetes

Dezembro/2007
Saúde,
Esporte e Lazer

Janeiro/2008
Automóveis,
motocicletas, combustíveis e barcos

Fevereiro/2008
Materiais
de construção

Março/2008
Produtos
para casa e escritório

Abril/2008
Produtos
alimentícios e farmacêuticos

Maio/2008
Roupas,
calçados e acessórios


Fonte:
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


Regras

Segundo o programa da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve solicitar o documento e fornecer o CPF ou CNPJ da empresa para ter direito à restituição dos créditos, após o estabelecimento comercial pagar o ICMS devido.

O consumidor poderá acumular os créditos obtidos e usá-los para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou pedir que eles sejam depositados na conta-corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito ou transferidos para outra pessoa.

O próprio cidadão terá de indicar à Secretária da Fazenda, por meio do site na internet (www.fazenda.sp.gov.br), como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Para isso, basta cadastrar uma senha e consultar os valores pendentes e liberados. No mesmo site é possível ter mais informações sobre o projeto.

Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, a utilização será em abril do ano seguinte. Entre os principais objetivos do programa, está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.

(Fonte: UOL - InfoMoney) - 15/06/2008
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Sobre o Portal da Florêncio de Abreu

O Portal da Florêncio de Abreu foi lançado em 01 de janeiro de 2002, tendo como objetivo principal a divulgação de empresas e produtos comercializados na região da rua Florêncio de Abreu no centro da cidade de São Paulo, focando-se principalmente em produtos voltados para a área de ferramentas e ferragens.